Termos e condições de vendas

1.1 – Todas as vendas nacionais e internacionais de produtos ou serviços por qualquer empresa do Grupo Hove (doravante “Hove”) são efetuadas de acordo com os Termos e Condições Gerais de Venda constantes neste documento, salvo acordo expresso em contrário por escrito pela Hove. Consequentemente, a Hove não aceita ficar vinculada aos termos e condições gerais de venda de um cliente remetidos à Hove juntamente com ordens de compra ou de outra forma. Estes Termos e Condições Gerais de Venda também servem como aviso de objeção e rejeição expressa da Hove de quaisquer termos e condições de compra incluídos no pedido do cliente ou outro escrito que sejam diferentes ou adicionais a estes Termos e Condições Gerais de Venda.

1.2 – Os Termos e Condições Gerais de Venda têm precedência sobre qualquer acordo contraditório entre a Hove e o cliente, salvo acordo expresso por escrito. Nenhuma das práticas anteriores, padrões da indústria, curso da negociação ou uso do comércio deve constituir uma modificação de qualquer termo ou condição aqui contido, nem deve adicionar qualquer termo não contido neste documento.

2 ENCOMENDA E CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA

2.1 – A encomenda de um cliente requer aceitação na forma de confirmação de encomenda por escrito da Hove. A confirmação da encomenda será considerada efetuada ao incorporar estes Termos e Condições Gerais de Venda mesmo sem que estes Termos e Condições Gerais de Venda sejam referidos ou anexados a tal confirmação de encomenda.

3 PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 – Os preços indicados nas ofertas, confirmações de encomendas, catálogos e preçários em vigor são preços em vigor “Ex Works”, cf. Incoterms 2010, sem IVA e outros impostos aplicáveis, e sem material de embalagem, que serão faturados separadamente. A moeda é indicada na oferta relevante, confirmação da encomenda, catálogo e preçário.

3.2 – A Hove reserva-se o direito de alterar os preços com 30 dias de antecedência por escrito devido a alterações na matéria-prima, salários, taxas de câmbio, impostos, taxas ou similares.

3.3 – As condições de pagamento são 14 dias líquidos salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda. O pagamento deve ser efetuado na conta bancária anunciada da Hove. Não são aceites pagamentos em dinheiro.

3.4 – No caso de incumprimento das condições de crédito, a Hove reserva-se o direito de:

3.4.1 – cobrar juros até ao valor máximo permitido por lei na jurisdição relevante. A base de cálculo é o valor da fatura acrescido de quaisquer juros acumulados e calculado a partir da data da fatura e/ou

3.4.2 – cobrar uma taxa de lembrete até ao valor máximo permitido por lei na jurisdição relevante e/ou

3.4.3 – levar a cabo ações de cobrança de dívidas, incluindo arbitragem ou litígio, e a Hove terá o direito de recuperar do cliente todos os custos arbitrais ou judiciais e honorários com advogados razoáveis decorrentes da arbitragem ou litígio ou ação de cobrança, e/ou

3.4.4 – reter todas as outras entregas e/ou entregas parciais encomendadas mas não efetuadas no momento em questão até que o cliente pague todos os valores em dívida, incluindo juros e custos, e/ou

3.4.5 – cancelar quaisquer encomendas não afetadas, mas ainda pendentes.

3.5 – O cliente não tem direito a compensar em quaisquer faturas quaisquer reclamações que possa ter contra a Hove.

4 EMBALAGEM

4.1 – A embalagem seguirá as normas da Hove, salvo acordo em contrário por escrito com o cliente, caso no qual a Hove embalará os produtos de acordo com as instruções de embalagem emitidas pelo cliente.

5 ENTREGA

5.1 – Os produtos são entregues “Ex. Works”, cf. 3.1. Assim, a Hove pode providenciar o transporte dos produtos em condições de mercado em nome do cliente. Os custos totais de transporte serão, nesse caso, faturados ao cliente. O seguro de transporte só pode ser contratado mediante solicitação por escrito do cliente e por conta do cliente.

5.2 – O prazo de entrega é acordado separadamente para cada encomenda individual e será indicado pela Hove na confirmação da encomenda.

5.3 – A Hove reserva-se o direito de alterar as datas de entrega, sempre que tal alteração se baseie em circunstâncias que a Hove não possa razoavelmente prever no momento da emissão da confirmação da encomenda. Nesse caso, a Hove obriga-se a informar o cliente, sem demora razoável, do motivo da alteração e da nova data prevista de entrega. As remessas parciais podem ser afetadas. Em qualquer caso, a data de entrega indicada na oferta ou na confirmação da encomenda será aproximada.

5.4 – É da exclusiva responsabilidade do cliente pagar e obter quaisquer licenças, certificados ou documentos governamentais ou outros que venham a ser exigidos.

6 RETENÇÃO DE TÍTULO E DIREITO DE GARANTIA

6.1 – Na medida em que o título de retenção seja válido nos termos da lei aplicável, a Hove retém a titularidade e a propriedade integral dos produtos até que o pagamento do preço de compra, incluindo juros, se pagáveis, tenha sido efetuado integralmente. O cliente deverá, a pedido da Hove, ajudar a Hove a tomar as medidas necessárias para proteger a propriedade da Hove em relação aos produtos no país em questão. A retenção de propriedade não afetará a transferência de risco nos termos da cláusula 5.1.

6.2 – Para vendas a clientes nos EUA aplica-se o seguinte: Até que todos os valores devidos tenham sido pagos integralmente, o cliente concede à Hove uma garantia sobre os produtos vendidos e a Hove terá todos os direitos de uma parte garantida sob as disposições aplicáveis do Código Comercial Uniforme do Estado, incluindo, sem limitação, o direito de tomar posse dos produtos sem processo judicial e o direito de exigir que o cliente monte os produtos e os disponibilize à Hove num local razoavelmente conveniente para ambas as partes. O Cliente nomeia a Hove como seu agente, para tomar todas as medidas e executar e apresentar todos os documentos e instrumentos (incluindo, mas não limitado a, demonstrações financeiras UCC-1) conforme necessário ou razoavelmente solicitado pela Hove para aperfeiçoar e continuar o direito de garantia ao abrigo do presente.

7 REIVINDICAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 – O cliente é obrigado a examinar e assinar os produtos no ato da receção. Os danos de transporte devem ser anotados nos documentos de transporte. As reclamações por falta de entrega ou faltas ou danos de transporte devem ser efetuadas imediatamente à Hove no ato da receção dos produtos.

7.2 – A Hove não concede garantia para os produtos vendidos. Além disso, a Hove renuncia expressamente a quaisquer garantias ou condições implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

7.3 – Em caso de não conformidade dos produtos com as especificações padrão da Hove, o cliente deve notificar a Hove dentro de um prazo razoável após a não conformidade ter sido detetada ou dever ter sido detetada, mas o mais tardar dois anos após a data de entrega.

7.4 – O cliente não tem direito à devolução de produtos sem autorização prévia por escrito da Hove. O cliente paga o frete nos dois sentidos.

7.5 – Quando os produtos em inspeção não apresentarem defeitos, a Hove poderá cobrar pela inspeção e manuseio realizados. Além disso, reivindicar um alegado defeito não isenta o cliente de nenhuma das suas obrigações de pagamento para com a Hove.

7.6 – Se a Hove tiver sido devidamente informada nos termos da cláusula 7.3 e tiver sido comprovado que os produtos não estavam em conformidade com as especificações da Hove no momento da entrega, a Hove terá, a seu critério exclusivo, a opção de escolher – sem qualquer responsabilidade adicional, incluindo, mas não limitado à devolução ou redução do preço de compra – reparar ou renovar peças defeituosas ou substituir os produtos entregues por uma nova entrega. A Hove não cobrirá os custos, se o cliente comprar um item de substituição de um fabricante externo.

7.7 – A Hove não se responsabiliza por qualquer defeito devido a má utilização, alteração, modificação, reparação, desajuste ou qualquer defeito ocorrido após a entrega. O cliente deve provar que os procedimentos de manutenção e operação, recomendados a qualquer momento pela Hove na ficha técnica relevante dos produtos, foram cumpridos.

7.8 – A Hove não será responsável e, portanto, isenta-se expressamente de qualquer reparação, dano ou compensação por perdas comerciais, perdas operacionais, lucros cessantes e perdas financeiras consequenciais similares ou perdas indiretas, incluindo reclamações de terceiros. Consequentemente, o Art. 74, cf. Art. 45 da CISG não é observado.

7.9 – Na medida máxima permitida por lei, o cliente concorda em limitar a responsabilidade da Hove por todas e quaisquer reclamações, perdas, custos e danos de qualquer natureza, de modo que a responsabilidade total agregada da Hove não exceda a soma total da compra paga pelo cliente pelos produtos ou serviços relevantes.

7.10 – Qualquer reclamação deve ser encaminhada à Hove por e-mail para o seguinte endereço: hove@hove-as.dk.

8 REQUISITOS DO PRODUTO, MARKETING INTERNACIONAL E SÍMBOLOS

8.1 – Sempre que qualquer autoridade pública imponha requisitos ao produto, o cliente deve informar imediatamente a Hove desses requisitos. A solicitação de quaisquer autoridades para aprovação de licenças de produção, números de registo para o produto e quaisquer outros assuntos serão de responsabilidade e obrigação exclusiva do cliente. Quaisquer custos adicionais relacionados com a produção e entrega dos produtos, bem como quaisquer outras questões relativas ao cumprimento de requisitos e disposições públicas, serão por conta do cliente.

8.2 – É da exclusiva responsabilidade e obrigação do cliente garantir que todas as marcações e símbolos no produto estejam em conformidade com as leis e regulamentos da jurisdição do cliente.

9 RESPONSABILIDADE DO PRODUTO

9.1 – A Hove será responsável por qualquer dano decorrente da responsabilidade do produto de acordo com as regras gerais da lei dinamarquesa que se baseia na Diretiva da UE 85/374.

9.2 – Não obstante a cláusula 9.1, aplicam-se as seguintes limitações específicas:

9.2.1 – A Hove não se responsabiliza por quaisquer danos materiais causados pelo produto após a sua entrega e enquanto estiver na posse do cliente. A Hove também não será responsável por quaisquer danos em produtos fabricados pelo cliente, ou em produtos dos quais os produtos do cliente façam parte.

9.2.2 – Se a Hove incorrer em responsabilidade perante terceiros pelos danos materiais descritos em 9.2.1, o cliente deve indemnizar, defender e isentar a Hove.

9.2.3 – A Hove não será responsável e, portanto, isenta-se expressamente de qualquer reparação, dano ou compensação por perdas comerciais, perdas operacionais, lucros cessantes e perdas financeiras consequenciais similares ou perdas indiretas, incluindo reclamações de terceiros.

9.3 – As limitações em 9.2 não se aplicam quando a Hove tenha sido culpada de negligência grave.

9.4 – A Hove deve contratar e manter um seguro de responsabilidade do produto adequado.

10 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 – Todos os direitos de propriedade intelectual em relação aos produtos e materiais que os acompanham – incluindo, mas não se limitando a qualquer design, patente, marca registada, nome ou direitos de autor, e incluindo o nome e logótipo da Hove – pertencem à Hove, e o cliente não deve ser autorizado a explorar ou usar tais direitos de propriedade intelectual, a menos que aprovado previamente por escrito pela Hove.

11 FORÇA MAIOR

11.1 – A Hove não pode ser responsabilizada por falhas, faltas ou atrasos na entrega causados por guerra, terrorismo, motins, agitação civil, intervenção governamental ou intervenção de outra autoridade pública, incêndio, danos nas máquinas, greve, bloqueio, restrições à exportação e/ou importação, falta de mão de obra, combustível ou qualquer outro motivo fora do controlo da Hove e que provoque atraso ou impeça a produção ou entrega dos produtos encomendados.

12 DIVERSOS

12.1 – A invalidade de alguma das disposições destes Termos e Condições Gerais de Venda não afetará a validade das demais disposições. Em vez da disposição que é ou se tornou nula, sem efeito ou ilegal, será considerada válida uma disposição acordada que mais se aproxime do que as partes originalmente pretendiam.

13 LEI E FORO APLICÁVEIS

13.1 – Estes Termos e Condições Gerais de Venda serão interpretados de acordo com, e regidos pela CISG. Todos e quaisquer litígios relacionados ou originados no âmbito destes Termos e Condições Gerais de Venda que não possam ser resolvidos de acordo com a CISG serão resolvidos de acordo com a lei dinamarquesa.

13.2 – Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições Gerais de Venda, incluindo quaisquer litígios relativos à existência, validade ou cessação dos mesmos, será resolvido por arbitragem administrada pelo Instituto Dinamarquês de Arbitragem de acordo com as regras do procedimento de arbitragem adotado pelo Instituto Dinamarquês de Arbitragem e em vigor no momento em que tais procedimentos são iniciados. O local da arbitragem será Copenhaga, Dinamarca. O idioma da arbitragem será o inglês. O(s) árbitro(s) deve(m) fornecer uma opinião por escrito sobre as suas constatações factuais e fundamentação legal.